Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

O documento do MEC, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil discute questões da realidade brasileira, assim como concepções de infância, a trajetória do debate sobre a qualidade na Educação Infantil. Abaixo, alguns recortes do documento:

Pretende-se, por meio deste documento, delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos para abarcar diferenças regionais, flexíveis para permitir que as manifestações culturais locais tenham espaço para se desenvolver, especifico para favorecer a criação de uma base nacional de fácil aplicação e monitoramento a fim de possibilitar sua adoção e, consequentemente, consolidar essa base comum.

Em um país marcado por tantas diferenças, o equilíbrio entre a preocupação com a igualdade e a preocupação com o respeito as diferenças nem sempre é fácil de alcançar.O desigual acesso à renda e aos programas sociais está marcado por esses diversos pertencimentos de classe, de etnia e de gênero, heranças históricas e culturais que também se expressam no acesso à Educação Infantil e na qualidade dos programas oferecidos. Assim, no contexto brasileiro, discutir a qualidade da educação na perspectiva do respeito à diversidade implica necessariamente enfrentar e encontrar caminhos para superar as desigualdades no acesso a programas de boa qualidade, que respeitem os direitos básicos das crianças e de suas famílias, seja qual for sua origem ou condição social, sem esquecer que, entre esses direitos básicos, se inclui o direito ao respeito às suas diversas identidades culturais, étnicas e de gênero.

Ademais, é preciso considerar que não existe ainda um patamar mínimo de qualidade que caracterize a maior parte dos estabelecimentos de Educação Infantil. Assim, o respeito à diversidade e a consideração ao contexto local devem ser relativizados quando condições adversas, presente nas creches e pré-escolas, afetam os direitos básicos da criança pequena, chegando a significar riscos a seu desenvolvimento físico, psicológico e como ser social.

A partir do debate mais geral sobre a qualidade na educação e mais especificamente em relação ao atendimento na Educação Infantil, é possível extrair algumas conclusões:

1)    a qualidade é socialmente construído, sujeito a constante negociação;

2)    depende do contexto;

3)    baseia-se em direito, necessidades, demandas, conhecimentos e possibilidades;

4)    a definição de critério de qualidade está constantemente tensionada por essas diferentes perspectivas;

BRASIL. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica – Brasília. DF, 2006.

O documento on-line: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf